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O QUE É

A DEFINIÇÃO
DE TRABALHO
ESCRAVO

Primeiro de tudo, você precisa saber que essa definição não trata apenas de liberdade, mas também sobre condições dignas e humanas. São quatro pilares:




Condições degradantes

Conjunto de condições irregulares, como alojamento precário, péssima alimentação, falta de assistência médica, saneamento básico e água potável, que violam direitos fundamentais, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador.

Trabalho forçado

Quando o trabalhador é mantido no serviço contra sua vontade, por meio de fraudes, isolamento geográfico, ameaças, violências físicas e psicológicas, como a manutenção de segurança armada que o priva de sua liberdade de ir e vir.

Jornada exaustiva

Quando o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou jornadas extremamente longas, sem respeitar períodos de descanso, que o privam de sua vida social e familiar, acarretam danos à sua saúde, segurança ou mesmo risco de morte.

Servidão por dívida

O trabalhador fica preso ao serviço por causa de um débito ilegal, em geral referente a gastos com transporte, alimentação, aluguel de equipamentos de trabalho, cobrados de forma abusiva e descontados diretamente de seu salário.

O PROBLEMA

ESSA DEFINIÇÃO CORRE RISCO

Em outubro de 2017 surgiu uma portaria do trabalho escravo. Com ela, o crime trataria apenas sobre restrição de liberdade e, dos 1.122 trabalhadores resgatados no último ano, apenas 153 estariam em condições de escravidão. Ou seja: 84% continuaria tendo sua dignidade roubada.
A portaria caiu graças à pressão popular. Por isso, sua participação é fundamental para que manobras como essa não sejam aprovadas. Nunca.
PRESSIONE

VOCÊ
PODE
AGIR

Envie diretamente ao seu candidato ou candidata a Carta-Compromisso, um pedido para que ele/ela assuma publicamente seu posicionamento de combate à escravidão contemporânea. As cartas assinadas podem ser vistas na página Compromisso Pela Liberdade.

Coloque seus dados pessoais:
Selecione seus candidatos
Cara candidata ou caro candidato,

A Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo é uma iniciativa da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo - que, há 15 anos, monitora o cumprimento dessa política, reunindo instituições públicas e entidades da sociedade civil. O objetivo dela é estabelecer um canal direto de diálogo e de acompanhamento com os futuros administradores, no sentido de combater o trabalho escravo no Brasil.

Muitas políticas públicas já foram pautadas e adotadas por documentos como este, incluindo a criação de Comissões Estaduais e Municipais de Erradicação ao Trabalho Escravo, o lançamento de Planos Estaduais e Municipais de combate a esse crime e a aprovação de leis que restringem as compras públicas de mercadorias produzidas com trabalho escravo e o financiamento de envolvidos.

Como escolhi confiar a você meu voto, gostaria de convidá-la ou convidá-lo a assinar esta Carta-Compromisso. Dessa forma, durante seu mandato, poderei contar com uma representação política comprometida no combate à escravidão contemporânea em nosso país.

Após assinar o compromisso, envie-o para o e-mail contato@reporterbrasil.org.br, a fim de que sua adesão seja publicizada à imprensa. Segue a íntegra do documento.

Atenciosamente,

QUEM SOMOS

LUTAMOS PELA DIGNIDADE

#SomosLivres é uma campanha realizada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo com o apoio do Ministério Público do Trabalho. O objetivo é esclarecer para a população brasileira que trabalho escravo contemporâneo é uma grave violação dos direitos humanos, ferindo diretamente a liberdade e/ou dignidade de trabalhadores e trabalhadoras. Dessa forma, #SomosLivres defende o conceito legal desse crime que é constantemente ameaçado por projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Quem já pressionou: